segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Lei Proíbe Exigência de Produtos de Limpeza a Pais e Alunos







A Associação dos Moradores do Distrito de Coqueiros do Paraguaçu, através do seu presidente, Renato José de Santana Filho, (Renatinho de Coqueiros), vem comunicar a população do município de Maragojipe, principalmente aos pais de alunos que estudam em escolas particulares, que desde o mês de novembro de 2013 já existe uma lei que nenhuma escola do país poderá exigir listas de produtos de limpeza de uso coletivo, como sabonete, papel higiênico, entre outros materiais para os alunos. Ainda segundo a Lei, a escola só poderá exigir dos alunos somente os materiais a serem utilizados em sala de aula.

Em caso de descumprimento desta lei, os pais ou responsáveis legais, podem recorrer ao Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON).

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A.M.D.C.P - sempre lutando por você!

Presidente Renato José de Santana Filho

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