Ação também apura esquema de irregularidades em licitações.
Empresas emitiam notas fiscais falsas e utilizou de sócios 'laranjas'.
Uma operação que pretende combater um esquema de fraude contra o fisco estadual e de concorrência desleal em licitações públicas foi deflagrada e dois foram presos em Salvador, segundo informações da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), neste domingo (15).
Intitulada Operação Aleteia, a ação foi realizada no sábado (14) na capital baiana e em São Paulo, mas um dos suspeitos foi preso neste domingo, em Salvador. As investigações da força-tarefa partiram da constatação, pela Sefaz-Ba, da sonegação fiscal praticada pelas diversas empresas integrantes do grupo.
A operação reuniu o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf), do Ministério Público, a área de inteligência da Sefaz-Ba e a Polícia Civil, através do Departamento de repressão ao Crime Organizado (Draco).
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As empresas são suspeitas de cometer diversas irregularidades, como a inserção de declarações falsas nas informações econômico-fiscais, em que eram omitidas aquisições de mercadorias tributadas, e a utilização de sócios "laranjas", com o objetivo de ocultar operações tributáveis e de obter isenção de responsabilidade penal e tributária pelo não recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Eles [empresários] se organizavam em grupos para realizar concorrência desleal em licitações e emitiam notas fiscais falsas. Os órgãos públicos não participaram da ação, foi o grupo que agiu contra os órgãos públicos de municípios da Bahia. Nossa estimativa é de que prejuízo causado pelas fraudes fiscais é de R$ 4,5 milhões, mas como eles utilizavam muitas notas fiscais falsas, o valor pode ser maior. A investigação começou há três anos", explicou Sheila Meireles, responsável pela área de inteligência da Sefaz-Ba.
A investigação também aponta que, com práticas fraudulentas, a organização criminosa desestabilizava o mercado por meio de concorrência desleal, praticando preços muito inferiores ao mercado e permitindo aos integrantes do esquema a acumulação de patrimônio de forma irregular.
Ainda segundo a Sefaz, quatro mandados de prisão já foram cumpridos, dois deles em São Paulo, pois segundo a secretaria, empresários suspeitos de envolvimento na fraude moram na capital paulista. Cerca de 26 mandados de busca e apreensão também serão cumpridos. "Não podemos ainda informar quantos mandados de prisão serão cumpridos até porque alguns deles ainda estão em andamento", disse Meireles.
Os mandados de busca e apreensão têm o objetivo de coletar os documentos necessários à instrução do inquérito policial em curso, e à fiscalização das empresas utilizadas como fachada no esquema. O MP também solicitou à Justiça o bloqueio dos bens e das contas bancárias dos investigados. As investigações também contaram com a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do Ministério Público da Bahia e o apoio da Polícia Civil de São Paulo.
Os resultados da operação vão ser apresentados em coletiva às 10h30, no Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), no bairro da Pituba, em Salvador.
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